A pensão alimentícia é um direito garantido pela legislação brasileira e tem como objetivo assegurar o sustento daqueles que não têm meios para prover sua própria subsistência. É uma obrigação financeira geralmente estabelecida em situações de separação ou divórcio, onde uma das partes é responsável por contribuir com um valor mensal destinado a cobrir despesas essenciais do beneficiário, como alimentação, educação, saúde e vestuário.
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