Blog - Direito de Família e sucessões #pensão

Continuar recebendo pensão após o Mestrado? para a justiça, é considerado excessivo ao pai ou mãe que paga, eis que esse adulto já tem condição de buscar seu próprio sustento. Saiba mais!

A pensão alimentícia é um direito garantido pela legislação brasileira e tem como objetivo assegurar o sustento daqueles que não têm meios para prover sua própria subsistência. É uma obrigação financeira geralmente estabelecida em situações de separação ou divórcio, onde uma das partes é responsável por contribuir com um valor mensal destinado a cobrir despesas essenciais do beneficiário, como alimentação, educação, saúde e vestuário.