Tenho direito a receber medicamentos de alto custo pelo plano de saúde?

O acesso a medicamentos de alto custo é um tema de grande relevância no direito à saúde, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil. A principal pergunta que surge sobre este tema é: tenho direito a receber medicamentos de alto custo pelo plano de saúde?

A Lei 9.656/98 que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde, indica que as operadoras devem fornecer cobertura mínima para tratamentos e medicamentos necessários. Vale destacar que a Lei também estabelece que os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos relacionados a doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Isso inclui, em alguns casos, medicamentos de alto custo. 

A Agência Nacional de Saúde (ANS) regula o setor de saúde suplementar e determina quais procedimentos e tratamentos devem ser cobertos pelos planos de saúde. Já a Resolução Normativa RN 465/2021, por exemplo, atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, listando medicamentos e tratamentos que devem ser cobertos. 

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