Você sabia que a garantia locatícia, embora não seja obrigatória, é a chave para uma resolução rápida e eficaz de possíveis problemas em um contrato de locação? Ela foi criada para proteger o locador contra eventuais descumprimentos de obrigações por parte do locatário. Com a garantia locatícia, você assegura tranquilidade e proteção para o seu patrimônio.
Atenção às Regras:
Só Uma Garantia por Contrato
A primeira coisa que você precisa saber é que em um contrato de locação, apenas um tipo de garantia locatícia pode ser exigido. Por exemplo, você não pode ter Fiador + Caução, Seguro Fiança + Fiador ou qualquer outra combinação de dupla garantia. Essa prática é considerada contravenção penal e pode levar a sérias consequências legais, inclusive prisão para o proprietário.
Tipos de Garantia Locatícia:
Fiador: O fiador é uma pessoa que se responsabiliza junto ao inquilino por todas as cláusulas acordadas no contrato de locação. Se o inquilino não pagar o aluguel ou qualquer outro encargo, o fiador pode ser cobrado da mesma forma que o inquilino. Ter um fiador confiável é como ter um seguro extra para seu contrato.
Seguro Fiança: Para utilizar o seguro fiança, você precisará pesquisar seguradoras que ofereçam esse tipo de serviço. Embora seja um custo adicional para o inquilino, cerca de 15% a mais por mês do valor do aluguel, esse seguro garante que a seguradora arcará com os aluguéis e encargos em caso de inadimplência, conforme o plano contratado. Isso proporciona uma camada extra de segurança para o locador.
Caução: Pode ser em bens móveis, imóveis ou dinheiro. Se for em dinheiro, a caução é limitada a três aluguéis e deve ser depositada em uma poupança, sendo devolvida ao inquilino com juros ao final do contrato. Cauções em bens móveis devem ser registradas em cartório, e em bens imóveis, averbadas à margem da matrícula respectiva. Esta opção oferece flexibilidade e segurança tanto para o locador quanto para o inquilino.
Cessão Fiduciária de Quotas de Fundo de Investimento: Este é um investimento feito pelo locatário ou por um terceiro, onde a propriedade das cotas do fundo é cedida ao locador. Em caso de inadimplência, a transferência das cotas para o credor é feita através de um procedimento extrajudicial rápido e simples, garantindo agilidade na resolução do problema.
Escolher a garantia locatícia certa é essencial para proteger seu investimento e assegurar a tranquilidade no contrato de locação. Não deixe de seguir as regras e optar pela garantia que melhor se adequa às suas necessidades. Segurança e tranquilidade são essenciais para uma locação bem-sucedida!
Me conta, os seus contratos são eficazes?
