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A inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA) é uma medida prevista em lei como forma de garantir o cumprimento de obrigações financeiras, inclusive no caso de pensão alimentícia.

Quando o casamento chega ao fim e surge o desejo de trocar o sobrenome nos documentos, é comum não saber por onde começar. Leia mais!

Continuar recebendo pensão após o Mestrado? para a justiça, é considerado excessivo ao pai ou mãe que paga, eis que esse adulto já tem condição de buscar seu próprio sustento. Saiba mais!

Esse contrato, por mais peculiar que pareça, é uma realidade legal. Seu objetivo é afastar a configuração de uma união estável e proteger o patrimônio das partes envolvidas.

A guarda compartilhada é uma modalidade em que os direitos e deveres em relação ao filho são compartilhados igualmente entre ambos os pais.

A pensão alimentícia é um valor destinado a suprir as necessidades básicas de uma pessoa, geralmente um filho, após a separação dos pais. Mas, como é calculado esse valor?

A pensão alimentícia é um direito garantido pela legislação brasileira e tem como objetivo assegurar o sustento daqueles que não têm meios para prover sua própria subsistência. É uma obrigação financeira geralmente estabelecida em situações de separação ou divórcio, onde uma das partes é responsável por contribuir com um valor mensal destinado a cobrir despesas essenciais do beneficiário, como alimentação, educação, saúde e vestuário.

Entenda as principais diferenças entre o divórcio litigioso e o divórcio consensual, além das vantagens e desvantagens de cada um.

Saiba como é possível realizar um divórcio amigável com a partilha de bens de forma tranquila e eficaz. Descubra o passo a passo, os documentos necessários e os benefícios desse tipo de divórcio.

Aprenda como realizar um divórcio amigável em cartório de maneira simples e eficaz.

Descubra como o divórcio amigável pode ser a solução menos dolorosa para encerrar um casamento, mesmo com filhos e partilha de bens. Entenda os benefícios desse processo, como ele pode ser gratuito e se você precisa de um advogado.